Processo 159720/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 21/03/2013 08:30
Autuado em 21/03/2013 08:30
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 451/2013 da Segunda Câmara, de 11/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   451/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
30/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   451/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
Gestor atual LUIS CARLOS SANCHES BUENO
Gestor das Contas JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN

Juntadas
DataDescrição
20/01/2014 09:00 AR do oficio OPD - 2349/13 - GP
30/07/2013 11:24 Petição de outra natureza
22/07/2013 12:32 AR do ofício OCN - 4312/13 - DP
22/07/2013 12:31 AR do ofício OCN - 4311/13 - DP
22/07/2013 12:31 AR do ofício OCN - 4310/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/07/2013 Ofício de Contraditório   4310/ 2013   
DP  08/07/2013 Ofício de Contraditório   4311/ 2013   
DP  08/07/2013 Ofício de Contraditório   4312/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/12/2013 792 Despacho Processual Diverso nº 3132/2013
11/11/2013 765 Acórdão de Parecer Prévio nº 451/2013
25/10/2013 755 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2013 de 30/10/2013
08/07/2013 676 Despacho Processual Diverso nº 1348/2013
26/03/2013 606 Termo de Distribuição de Processo nº 5761/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/12/2013 17:03 DP  
17/12/2013 18:51 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2349/2013 -
17/12/2013 12:07 DEX Informação nº 4969/2013 -
06/12/2013 13:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3132/2013 -
05/12/2013 11:54 DEX Despacho Processual Diverso nº 1028/2013 -
31/10/2013 16:52 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1317/2013 -
31/10/2013 16:52 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1316/2013 -
31/10/2013 16:52 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 451/2013 -
02/10/2013 16:12 GCNB  
19/09/2013 09:31 SMPjTC Parecer nº 15631/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas Municipal. Município de Conselheiro Mairinck. Exercício de 2012. Resultado deficitário das fontes não vinculadas. Pela regularidade com ressalva.
31/07/2013 10:11 DCM Instrução nº 3556/2013 - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/07/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 4310/2013 -
04/07/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 4311/2013 -
04/07/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 4312/2013 -
02/07/2013 12:58 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1345/2013 -
02/07/2013 12:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1348/2013 -
22/03/2013 08:06 DCM Instrução nº 2451/2013 - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
21/03/2013 08:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5761/2013 -

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